Destinatários: Órgãos Públicos e Empresas e Instituições Públicas e Privadas.

Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização: A FUNAP/DF é responsável pela disponibilidade da mão de obra,
sendo a fiscalização conduzida pela FUNAP/DF em conjunto com a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (SEAPE), assim como com os órgãos, instituições e empresas que contratam a mão de obra.

Descrição do serviço:Fornecimento de uma variedade de serviços, utilizando a mão de obra de reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto ou aberto.

Requisitos: As empresas e instituições interessadas em contratar mão de obra carcerária devem atender o Edital de Chamamento Público da FUNAP, fornecer os documentos requeridos e estabelecer contrato para o fornecimento dessa mão de obra, de acordo a Lei de Licitações e Contratos.

Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço: Os documentos necessários para a contratação constam no Edital de Chamamento Público, publicado no DODF, de 03/02/2023 e no site da FUNAP/DF (http://www.funap.df.gov.br/editais-e-publicacoes/).

Custos do serviço prestado e a gratuidade, quando for o caso: Os custos dos serviços variarão de acordo com o número de reeducandos que serão contratados para desempenhar as atividades.

Forma de prestação dos serviços: Os serviços que empregam mão de obra carcerária são executados de forma presencial.

Locais e formas de acesso ao serviço (presencial, telefone, internet):

 A informações podem ser solicitadas presencialmente na Sede da FUNAP que fica localizada no IA trecho 02, Lotes 1835/1845, 1º andar – Bairro S I A – CEP 71200-020 – DF, ou
 Por meio dos telefones 36865000 ou 36865005, ou
 Através do e-mail: direx.funap@sejus.df.gov.br

Etapas para processamento do serviço e respectivos prazos de execução (se houver necessidade de apuração, informar os prazos): Não se aplica.

Horário de atendimento: das 08h30 às 12h e 14h às 17h

Endereço do local:FUNAP: SIA Trecho 02 Lotes 1835/1845 – Térreo – Guará – Brasília DF – CEP: 72200-020.

Formas de comunicação com os interessados e mecanismo de consultas dos interessados sobre o andamento do serviço solicitado: A informações podem ser solicitadas presencialmente na Sede da FUNAP que fica localizada no SIA trecho 02, Lotes 1835/1845, 1º andar – Bairro S I A – CEP 71200-020 – DF, ou Por meio dos telefones 36865000 ou 36865005, ou através do e-mail: direx.funap@sejus.df.gov.br

Prioridades de atendimento: não há

Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado estiver indisponível: atendimento presencial

Procedimentos para atender, receber e responder as sugestões e reclamações:

 Presencialmente,
 Por meio dos telefones 36865000 ou 36865005
 Através do e-mail: direx.funap@sejus.df.gov.br
 Ouvidoria, através do telefone 162 ou do site www.participa.df.gov.br.

Relação atualizada das normas e regulamentações do serviço: 

Resolução 2 de 29/07/2019-Dispõe sobre condições a serem observadas pelos tomadores de serviço na contratação de trabalho dos presos em cumprimento de pena privativa de liberdade no âmbito da FUNAP/DF.
Decreto 43825 de 07/10/2022- Programa RessocializaDF – https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/45b964b87c254471adf87269185eb4 e8/Decreto_43824_07_10_2022.html
Aviso de Chamada Pública no DODF de 03/02/2023 https://www.funap.df.gov.br/aviso-de-chamada-publica-chamadapublica-fundacao-de-amparo-ao-trabalhador-preso-do-distrito-federal-funap-dfno-01-2023/).