1. Destinatários: Órgãos Públicos e Empresas e Instituições Públicas e Privadas.

2. Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização: A FUNAP/DF é responsável pela disponibilidade da mão de obra, sendo a fiscalização conduzida pela FUNAP/DF em conjunto com a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (SEAPE), assim como com os órgãos, instituições e empresas que contratam a mão de obra.

3. Descrição do serviço: Fornecimento de uma variedade de serviços, utilizando a mão de obra de reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto ou aberto.

4. Requisitos: As empresas e instituições interessadas em contratar mão de obra carcerária devem atender o Edital de Chamamento Público da FUNAP, fornecer os documentos requeridos e estabelecer contrato para o fornecimento dessa mão de obra, de acordo a Lei de Licitações e Contratos.

5. Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço: Os documentos necessários para a contratação constam no Edital de Chamamento Público, publicado no DODF, de 03/02/2023 e no site da FUNAP/DF (http://www.funap.df.gov.br/editais-e-publicacoes/).

6. Custos do serviço prestado e a gratuidade, quando for o caso: Os custos dos serviços variarão de acordo com o número de reeducandos que serão contratados para desempenhar as atividades.

7. Forma de prestação dos serviços: Os serviços que empregam mão de obra carcerária são executados de forma presencial.

8. Locais e formas de acesso ao serviço (presencial, telefone, internet):

 A informações podem ser solicitadas presencialmente na Sede da FUNAP que fica localizada no SIA trecho 02, Lotes 1835/1845, 1º andar – Bairro S I A – CEP 71200-020 – DF, ou
 Por meio dos telefones 36865000 ou 36865005, ou
 Pelo e-mail: direx.funap@sejus.df.gov.br

9. Etapas para processamento do serviço e respectivos prazos de execução (se houver necessidade de apuração, informar os prazos): Não se aplica.

10. Horário de atendimento: das 8h às 12h e 14h às 17h

11. Endereço do local: Sede da FUNAP: SIA Trecho 02, Lotes 1835/1845 – 1º andar – Guará – Brasília DF – CEP: 72200-020.

12. Formas de comunicação com os interessados e mecanismo de consultas dos interessados sobre o andamento do serviço solicitado: A informações podem ser solicitadas presencialmente na Sede da FUNAP que fica localizada no SIA trecho 02, Lotes 1835/1845, 1º andar – Bairro S I A – CEP 71200-020 – DF, ou Por meio dos telefones 36865000 ou 36865005, ou através do e-mail: direx.funap@sejus.df.gov.br

13. Prioridades de atendimento: não há

14. Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado estiver indisponível: atendimento presencial

15. Procedimentos para atender, receber e responder as sugestões e reclamações: Ouvidoria, por meio da Central 162, pela internet (www.participa.df.gov.br) ou presencialmente.