OFERTA DE VAGAS DE TRABALHO EXTERNO (EXTRAMUROS)
1. Destinatários: Sentenciados que cumprem pena decorrente de processos judiciais no âmbito do Distrito Federal e estejam no regime semiaberto (com autorização para o trabalho externo), no regime aberto ou em livramento condicional.
2. Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização: A FUNAP/DF é responsável pela disponibilidade das vagas de trabalho, sendo a fiscalização conduzida pela FUNAP/DF em conjunto com a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (SEAPE).
3. Descrição do serviço: A FUNAP/DF é intermediadora na inserção da mão de obra dos apenados no mercado de trabalho, por meio de contratos com órgãos públicos, com empresas públicas e privadas ou com instituições públicas e privadas.
4. Requisitos:
Ter a posse os documentos pessoais: carteira de identidade e CPF.
Estar cumprindo pena resultante de processos judiciais conduzidos no Distrito Federal;
Estar cumprindo pena no regime semiaberto com autorização para trabalho externo concedida pela VEP, ou
Estar cumprindo penal no regime aberto ou em livramento condicional.
Preencher ficha de cadastro para o trabalho externo e entregá-la na FUNAP/DF, junto com a cópia dos documentos pessoais.
5. Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço: preencher e entregar na FUNAP/DF a ficha de cadastro para vaga de emprego (trabalho externo), juntamente com a cópia dos documentos pessoais.
6. Custos do serviço prestado: Gratuito. A FUNAP não cobra qualquer valor pelo serviço prestado.
7. Forma de prestação dos serviços: presencial ou on-line.
8. Locais e formas de acesso ao serviço (presencial, telefone, internet):
Presencial: na sede da FUNAP, localizada no endereço: SIA Trecho 02 Lotes 1835/1845 – 1º andar – Guará – Brasília DF – CEP: 72200-020.
Internet: diretamente no site da FUNAP, na seção “Carta de Serviços” -> “Serviços para os reeducandos” -> “Ficha de cadastro para o serviço externo”, ou pelo link: https://forms.gle/ximJPdXXCpXJmUh98.
9. Etapas para processamento do serviço e respectivos prazos de execução:
1º) Preencher a ficha de cadastro para o trabalho externo;
2º) Ser inserido na lista de espera;
3º) Aguardar a vaga de trabalho;
– Quando a vaga estiver disponível, o candidato deverá:
4º) Estar de posse dos documentos pessoais para abertura de conta salário;
5º) Assinar contrato de trabalho com a FUNAP/DF;
6º) Concordar e assinar o Termo de Conduta e Ética Profissional dos colaboradores da FUNAP/DF
10. Horário de atendimento: Na sede da FUNAP: de 8h às 12h e 14h às 17h.
11. Endereço do Local: Endereço FUNAP: SIA Trecho 02 Lotes 1835/1845 – 1º andar – Guará – Brasília DF – CEP: 72200-020
12. Formas de comunicação com os interessados e mecanismo de consultas dos interessados sobre o andamento do serviço solicitado: Ouvidoria, por meio da Central 162, do site www.participa.df.gov.br (na opção “Ouvidoria”) ou presencialmente.
13. Prioridades de atendimento: Terão prioridade no atendimento reeducandos em situação de vulnerabilidade social ou que possuam qualificações profissionais requisitadas pelo órgão ou empresa contratante da mão de obra carcerária.
14. Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado estiver indisponível: atendimento presencial.
15. Procedimentos para atender, receber e responder as sugestões e reclamações: Ouvidoria, por meio da Central 162, do site www.participa.df.gov.br (na opção “Ouvidoria”) ou presencialmente.
OFERTAS DE VAGAS PARA O TRABALHO INTRAMUROS
(DENTRO DAS UNIDADES PENAIS)
1. Sobre o serviço oferecido: Oferta de vagas para trabalho intramuros nas oficinas de trabalho gerenciadas pela FUNAP/DF e nas oficinas de trabalho gerenciadas por empresas privadas que mantém contratos com a FUNAP/DF.
O objetivo é proporcionar uma experiência de cumprimento de pena com maior dignidade, através da ocupação, capacitação profissional, trabalho remunerado e a possibilidade de remição de pena.
2. Destinatários: Sentenciados que cumprem pena nos estabelecimentos penais do Distrito Federal; Centro de Internamento e Reeducação – CIR, Penitenciária I do Distrito Federal – PDFI e Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF, nos regimes semiaberto e fechado.
3. Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização: A FUNAP/DF é responsável pela disponibilidade das vagas de trabalho, sendo a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAPE) responsável para seleção e classificação do reeducando. A fiscalização é conduzida pela FUNAP/DF em conjunto com a SEAPE.
4. Descrição do serviço: A FUNAP/DF disponibiliza oportunidades de trabalho e treinamento profissional por meio de oficinas que são administradas diretamente por ela ou em colaboração com o setor público ou com o setor privado.
Atualmente a FUNAP/DF mantém oficinas profissionalização e treinamento no ramo de:
Marcenaria (disponível no CIR);
Corte e costura (alfaiataria) para o público masculino e feminino (disponível no CIR e na PFDF);
Serralheria (disponível na área agrícola);
Serigrafia (disponível no CIR); panificação (disponível na PDF I);
Manutenção e conserto de carrinhos de supermercado (disponível na área agrícola – reeducandos do CIR);
Fabricação de blocos de concreto (disponível na área agrícola – reeducandos do CIR);
Fabricação de pré-moldados (disponível no CIR – reeducandos do CIR);
Artesanato, incluindo crochê, tricô, bordados, pintura e outras técnicas (disponível na PFDF e no CIR) para o público que se identifica como LGBTQIA+.
5. Requisitos: Para concorrer a uma vaga de trabalho dentro da unidade penal, é necessário ao candidato:
Cumprir pena no regime fechado ou semiaberto;
Ser selecionado pela unidade penal em que cumpre pena (Ordem de Serviço nº 75/2019 – SSP/SESIPE).
Ter a posse dos documentos pessoais: carteira de identidade e CPF, para abertura de conta salário e conta poupança.
6. Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço:
Quando o candidato é selecionado pela unidade penal para ocupar uma vaga de trabalho é necessário que:
Apresente os documentos pessoais: carteira de identidade e CPF;
Assine o Contrato de Capacitação e o Contrato de Trabalho com a FUNAP/DF;
Concorde e assine o Termos de Conduta e Ética Profissional dos Colaboradores da FUNAP/DF.
7. Custo: Gratuito. A FUNAP não cobra qualquer valor pelo serviço prestado.
8. Formas de prestação do serviço: A FUNAP/DF disponibiliza instrutores/monitores nas oficinas de profissionalização, bem como maquinário para a capacitação profissional. Atualmente só é possível participar dos projetos de forma presencial nos locais onde encontram-se instaladas as oficinas.
9. Locais e formas de acesso ao serviço: Presencial.
A classificação dos reeducandos para o trabalho nas oficinas é realizada pela Unidade Prisional, de acordo com a Ordem de Serviço nº 75/2019 – SSP/SESIPE, após solicitação da FUNAP/DF, visando recompor quadro de mão de obra ou para novos projetos a serem desenvolvidos.
OBS: A FUNAP/DF não recebe ou atende pedidos de classificações nas oficinas de trabalho intramuros, vez que as classificações são feitas pela Unidade Prisional, em conformidade com a ordem de Serviço nº 75/2019 – SSP/SESIPE.
10. Endereço do local: A FUNAP/DF disponibiliza vagas de trabalho por meio de oficinas que são administradas diretamente e em colaboração com o setor público e/ou privado. Atualmente, existem oficinas da FUNAP/DF no Centro de Internamento e Reeducação-CIR, Penitenciária I do Distrito Federal-PDF I e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF e Área Agrícola da FUNAP/DF.
11. Formas de comunicação com os interessados e mecanismo de consultas dos interessados sobre o andamento do serviço solicitado: A comunicação dos interessados é realizada por meio da Gerência de Assistência ao Interno, Chefias de Pátio; Núcleo de Ensinos e/ou Núcleo
de Assistência Social dos estabelecimentos penais do DF.
12. Prioridades de atendimento: De acordo com a seleção da unidade penal.
13. Procedimentos para atender, receber e responder as sugestões e reclamações (Ouvidoria): Ouvidoria, por meio da Central 162, do site www.participa.df.gov.br ou presencialmente.
EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DOS DIAS DE TRABALHO REALIZADOS
PELO REEDUCANDO
1. Destinatários: Reeducandos que prestam serviços via FUNAP/DF.
2. Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização: Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP/DF
3. Descrição do serviço: Emissão de Declaração com a quantidade de dias trabalhados pelo reeducando que presta serviços via FUNAP/DF.
4. Requisitos: O reeducando ou seu representante legal deve solicitar o serviço pessoalmente ou via e-mail.
5. Documentos e informações necessárias para acessar o serviço:
– Se for o próprio reeducando, deve ser informado o nome do reeducando, e apresentar documento de identificação original.
– Se for familiar do reeducando, somente com parentesco ascendente e descendente (pai, mãe, e filhos maior de 18 anos), e colaterais (irmãos), deve apresentar documento de identificação original e documento do reeducando.
– Se for representante legal, deve apresentar procuração pública com poderes, e no caso de advogado a carteirinha da OAB.
6. Custos do serviço prestado: Gratuito. A FUNAP/DF não cobra qualquer valor pelos serviços prestados.
7. Forma de prestação dos serviços: Presencial e online.
8. Locais e formas de acesso ao serviço:
9. Etapas para processamento do serviço e respectivos prazos de execução: Prazo de até 20 dias.
10. Horário de atendimento: O atendimento presencial será realizado das 8h às 12h e das 14h às 17h
11. Endereço do local: SIA Trecho 02, Lotes 1835/1845, 1º andar – Brasília/DF – CEP 71200-020.
12. Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado estiver indisponível: Presencial na FUNAP
OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES VISANDO A
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
1. Destinatários: Sentenciados que cumprem pena nos estabelecimentos penais do Distrito Federal, nos regimes semiaberto e fechado ou sentenciados que cumprem pena no regime aberto ou livramento condicional.
2. Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização: A FUNAP/DF disponibiliza as vagas em cursos profissionalizantes, sendo a fiscalização conduzida pela FUNAP/DF em parceria com a SEAPE/DF.
3. Descrição do serviço: A FUNAP/DF oferece oportunidades de capacitação profissional através de cursos administrados diretamente por ela ou quando celebra parcerias com instituições públicas ou privadas.
4. Requisitos: É importante que o candidato tenha a posse dos documentos pessoais: Carteira de Identidade e CPF. Outros requisitos para participar de cursos poderão ser solicitados, assim que as vagas forem disponibilizadas.
5. Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço: Quando o curso é oferecido dentro das unidades penais, a seleção dos candidatos é realizada pela SEAPE/DF. Após a seleção, o interessado deve fornecer a documentação pessoal: carteira de identidade e número
do CPF para confirmar sua participação no curso.
6. Custos do serviço prestado: Gratuito. A FUNAP não cobra qualquer valor pelo serviço prestado.
7. Forma de prestação dos serviços: Os cursos podem ser oferecidos na forma presencial ou on-line.
8. Locais e formas de acesso ao serviço: As informações sobre os locais, formas de acesso e quantidade de vagas serão disponibilizadas quando os cursos estiverem disponíveis.
9. Formas de comunicação com os interessados e mecanismo de consultas dos interessados sobre o andamento do serviço solicitado: as informações sobre os locais, formas de acesso e quantidade de vagas serão disponibilizadas assim que os cursos estiverem disponíveis.
10. Procedimentos para atender, receber e responder as sugestões e reclamações: Ouvidoria, por meio da Central 162, do site participa.df.gov.br ou presencialmente.
1. Destinatários: Sentenciados que cumprem pena nos estabelecimentos penais do Distrito Federal, nos regimes semiaberto e fechado ou sentenciados que cumprem pena no regime aberto ou livramento condicional.
2. Órgãos ou entidades responsáveis pela prestação do serviço e sua fiscalização: Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP/DF.
3. Descrição do serviço: Preenchimento de ficha de cadastro para o serviço externo.
4. Requisitos:
Ter a posse os documentos pessoais: carteira de identidade e CPF;
Estar cumprindo pena resultante de processos judiciais conduzidos no Distrito Federal;
Estar cumprindo pena no regime semiaberto com autorização para trabalho externo concedida pela VEP; ou
Estar cumprindo pena no regime aberto ou em livramento condicional.
5. Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço: É importante que o candidato ou seu representante tenha a posse dos documentos pessoais do reeducando (Carteira de Identidade e/ou CPF) e comprovante de endereço.
6. Custos do serviço prestado: Gratuito. A FUNAP não cobra qualquer valor pelo serviço prestado.
7. Forma de prestação dos serviços: presencial ou on-line.
8. Locais e formas de acesso ao serviço (presencial, telefone, internet):
Presencial: na sede da FUNAP, localizada no endereço: SIA Trecho 02, Lotes 1835/1845 – 1º andar – Guará – Brasília DF – CEP: 72200-020;
Internet: no site da FUNAP, na seção “Carta de Serviços” -> “Serviços para os reeducandos” -> “Ficha de cadastro para o serviço externo”, ou pelo link: https://forms.gle/ximJPdXXCpXJmUh98.
10. Formas de comunicação com os interessados e mecanismo de consultas dos interessados sobre o andamento do serviço solicitado: Ouvidoria, por meio da Central 162, do site participa.df.gov.br (na opção “Ouvidoria”) ou presencialmente.
11. Procedimentos para atender, receber e responder as sugestões e reclamações: Ouvidoria, por meio da Central 162, do site participa.df.gov.br ou presencialmente.
FUNAP
Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso - FUNAP/DF SIA Trecho 02 Lotes 1835/1845 1º Andar - CEP: 71200-020 Telefone: (61) 3686-5000 | E-mail direx.funap@sejus.df.gov.br
