Para discutir formas inovadoras de cumprimento de pena foi realizada na última quinta-feira (21/11) no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a mesa-redonda “Um novo olhar para o sistema prisional”. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), representada pela diretora-executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), Deuselita Martins, esteve presente juntamente com representantes do MPDFT, da Procuradoria Geral da Justiça do DF, do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), dentre outros.

Um dos temas debatidos foi a implementação da Associação de Proteção aos Condenados (Apac) como alternativa ao sistema convencional. Os objetivos são a recuperação do preso, a proteção da sociedade, o socorro às vítimas e a promoção da Justiça Restaurativa. O método é baseado no respeito, na ordem, no trabalho e no envolvimento da família do condenado. É o único tipo de espaço que pode alcançar os três regimes penais: fechado, semiaberto e aberto. As instalações da Apac são construídas pelos próprios detentos que, além de frequentarem cursos supletivos e profissionais, trabalham fora da prisão com a prestação de serviços à comunidade.

Segundo Deuselita Martins a Apac não altera a sistemática legal da execução da pena, que continua sendo presidida pelo juiz da Vara de Execuções Penais, com a fiscalização do Ministério Público. “ A Apac é uma aposta na recuperação do ser humano que cometeu um crime. Doze elementos sustentam o método, entre eles a participação da comunidade, o trabalho, a assistência jurídica, a valorização humana, a família e o voluntariado”, destacou Deuselita.

O evento – O evento contou com a participação do diretor da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Valdeci Ferreira, que abordou a metodologia da Apac. O juiz da Vara de Execuções Penais de Minas Gerais, Luiz Carlos Rezende, falou sobre os critérios de inclusão e exclusão dos internos na Associação e sobre a fiscalização das unidades.

Por fim, o promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, Henrique Macedo, falou sobre o papel do Ministério Público no processo de implementação do novo modelo. Ao MP cabe fomentar a participação da sociedade civil, pois a Apac está relacionada a aspectos da democracia participativa.

Funap – A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal, instituída há 30 anos, é vinculada à Sejus e tem como missão contribuir para inclusão e a reintegração social das pessoas presas e egressas do sistema prisional, desenvolvendo seus potenciais como indivíduos, cidadãos e profissionais. Para isso, a Fundação desenvolve programas voltados à capacitação profissional dos apenados, à promoção de oportunidades de trabalho mediante convênios com empresas públicas e privadas, a projetos que fomentem a elevação da escolaridade, bem como a prestação de apoio social às famílias dos apenados.

A atuação da Funap na profissionalização do preso visa garantir que o sentenciado possa, durante o cumprimento da pena, adquirir conhecimentos que qualifiquem sua mão de obra para reinserção no mercado de trabalho e, consequentemente, possibilite a quebra do ciclo criminal deste indivíduo. Neste aspecto, a Fundação tem centrado esforços na busca por parcerias que ofertem cursos profissionalizantes, como as vagas do Pronatec Prisional, programa do Governo Federal com foco nas pessoas presas. As parcerias também englobam entes públicos do Governo de Brasília e empresas do Sistema S, como SENAI, SENAC e SEBRAE.