O Secretário de Justiça e Cidadania do DF, Gustavo Rocha, assim que assumiu o cargo determinou que a diretoria da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), órgão vinculado à Sejus, apurasse suspeitas de irregularidades que haviam sido detectadas na gestão passada (2017/18). Para isso, solicitou a abertura de inquérito pela Polícia Civil que resultou na Operação Pecúlio, deflagrada nesta sexta-feira (02/08).

A Operação Pecúlio é conduzida pela Divisão de Repressão à Corrupção e aos Crimes Contra a Administração Pública (Dica/Cecor), com o apoio do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que auxiliaram nas investigações, na interlocução com a Funap e na análise de informações obtidas por meio de relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

“Desde o início determinamos que fossem empreendidos todos os esforços para detectar as suspeitas de irregularidade de forma a restituir à Funap sua missão de inclusão e reintegração social das pessoas presas e egressas do sistema prisional”, ressaltou o secretário Gustavo Rocha.
Com a colaboração da administração da Funap, as investigações apontaram descontrole na execução dos pagamentos das bolsas de ressocialização dos presos vinculados à entidade, que exercem suas atividades laborais intra ou extramuros.

“A determinação da Sejus foi a de arrumarmos a casa e apurar as denúncias de irregularidades que haviam sido constatadas na administração anterior”, afirmou Deuselita Martins, diretora-executiva da Fundação. Segundo ela, ao assumir o cargo já havia uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que indicava problemas no setor financeiro.

“As coisas estavam piores do que imaginávamos”, salientou Deuselita, informando que logo em seguida a Sejus solicitou à Controladoria Geral do DF que fosse feita uma inspeção no setor financeiro.

Flagra

Em março deste ano, dois internos atendidos pela Funap foram levados à delegacia após serem flagrados tentando suprimir documentos do setor administrativo do órgão. Supostamente a tentativa de ocultação de documentos ocorreu após ex-servidores, alvos da operação, descobrirem que a Controladoria faria uma auditoria para apurar as falhas na Fundação. Segundo testemunhas, um dos presos teria tentado engolir papeis. A preocupação seria com folhas de pontos, recibos, entre outros, que poderiam indicar fraudes ocorridas na gestão passada.

À polícia, os detentos afirmaram que foram orientados a “dar um sumiço” nos arquivos, que estavam dentro do Centro de Internação e Ressocialização (CIR), do Complexo Penitenciário da Papuda. Dois funcionários apontados como suspeitos acabaram afastados. “Diante da gravidade dos problemas encontrados, registramos ocorrência e encaminhamos o caso para investigação na delegacia especializada. Em uma análise preliminar, constatamos que o repasse dos pagamentos aos presos era feita de forma que facilita a fraude e que não havia fiscalização adequada. Em alguns casos, verificamos que o nome e o CPF dos beneficiários eram divergentes dos dados do preso”, explicou Deuselita.

Segundo a diretora, a Fundação irá destinar R$ 300 mil para indenizar os presos prejudicados com as irregularidades. De acordo com informações do MP e da PCDF, a atual administração da Funap contribuiu com as investigações.

Apreensão

Durante a operação desta sexta, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em residências de funcionários que eram lotados no setor financeiro da Funap entre 2017 e 2018. Os policiais apreenderam uma arma de fogo, além de aparelhos telefônicos, eletrônicos e documentos, em imóveis localizados no Núcleo Bandeirante, em Samambaia Norte e no Gama.

Inclusão

Atualmente na Funap 1350 reeducados trabalham entre os 75 contratos firmados com órgãos públicos e empresas privadas. Além de 80 reeducandos que fazem parte do projeto ‘Mãos dadas pela Cidadania’, em trabalhos voluntários. Internamente, na Funap, encontram-se em funcionamento as oficinas de marcenaria, costura industrial, serralheria, e práticas agrícolas. Cerca de 120 internos trabalham intramuros no CIR. Neste ano, serão qualificados 1 mil internos através de um convênio com o Senai e 600 reeducandos pelo Pronatec. Para o Secretário Gustavo Rocha, “o principal é sanear e colocar a Funap de volta aos trilhos”.