A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso, vinculada à SSP, e a Coordenação de Pessoas com Deficiência, da Sedestmidh, desenvolvem um projeto inédito para a inclusão social de sentenciados na Estação da Cidadania, posto de entrega do passe-livre às pessoas com deficiência, localizado na estação metroviária da 112/212 Sul.

O mais comum é que as empresas e os órgãos públicos que utilizam o trabalho dos colaboradores (pessoas em cumprimento de pena que possuem permissão para trabalho externo) optem por usar a mão de obra em atividades como limpeza, marcenaria ou apoio administrativo, que não envolvem o trato direto com o público.  Na Estação da Cidadania, esta lógica está sendo rompida. Lá, os colaboradores da Funap estão na linha de frente do atendimento às pessoas com deficiência: são responsáveis por prestar as informações necessárias à aquisição do passe-livre, conferir a documentação dos solicitantes e fazer a entrega das carteirinhas.

Entre os 36 funcionários que trabalham no local, 14 são colaboradores da Funap e foram incluídos por meio do contrato da Sedestmidh com a Fundação. “É uma dupla inclusão: os colaboradores da Funap estão trabalhando com um grupo que tem vulnerabilidades diversas”, comenta Carlos Alberto Gonçalves Guimarães, diretor da Coordenação de Promoção de Direitos de Pessoas com Deficiência.

De acordo com ele, a experiência tem sido tão positiva que, em breve, a coordenação aumentará o número de vagas destinadas aos sentenciados. “É emocionante o trato que eles têm com o público, são atenciosos e respeitosos. Não é raro vê-los carregando nos braços pessoas com dificuldade de locomoção”, completa Guimarães. A Estação da Cidadania atende em média, por dia,  450 pessoas com deficiência e familiares. O horário de trabalho é de 8h às 17h.

O colaborador da Funap, Guilherme Augusto Pereira da Silva, que trabalha na Estação da Cidadania há um ano, afirma que a experiência lhe permitiu refletir sobre os problemas e dificuldades das outras pessoas. “Acredito que melhorei como ser humano, passei por diversas situações aqui em que me surpreendi com a capacidade e a coragem das outras pessoas. Hoje dou mais valor à vida e desenvolvi maior controle emocional”, afirma Guilherme.

A Lei de Execução Penal (LEP/ lei 7.210/84) estabelece o trabalho como essencial no processo de reintegração social dos sentenciados. A autorização para trabalho externo (fora da prisão) é concedida pela Justiça para quem cumpriu, no mínimo, 1/6 da pena e, durante o período, apresentou bom comportamento, disciplina e responsabilidade. A Funap é a instituição responsável por fomentar a inclusão social dos sentenciados por meio do trabalho no Distrito Federal.