Dando continuidade aos esforços da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) para inserção de pessoas encarceradas no mercado de trabalho, a diretora-executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), Deuselita Martins, concedeu uma palestra para cerca de 120 empresários nesta terça-feira (20/8), para sensibilizá-los com relação aos benefícios desta ação. A Funap é vinculada à Sejus.

A palestra foi realizada na sede da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) e teve como tema “As vantagens na contratação da mão de obra carcerária”, com o objetivo de que ela seja incrementada na iniciativa privada do DF.

“Além do custo reduzido, a empresa que empregar essa mão de obra estará contribuindo para a diminuição da criminalidade na sociedade com a inserção do encarcerado no mercado de trabalho, colaborando também para o processo de ressocialização”, ressaltou a diretora da Funap.

Vínculo – Deuselita Martins explicou que na contratação de presos feita através da Funap não existe vínculo trabalhista entre o empresário e o preso trabalhador, o que é uma vantagem, pois o contratante deixa de arcar com os ônus referentes às relações de trabalho amparadas pela CLT, ou seja, férias, 13º salário, FGTS, dentre outros. Por outro lado, a remuneração fica a cargo do empregador e é estipulada em uma bolsa ressocialização, além do valor correspondente ao custo operacional da Funap, auxílio transporte e alimentação.

“Quando se trata de contratação para atividades produtivas intramuros, a vantagem se torna ainda maior”, afirmou Deuselita, explicando que nessa situação o empresário paga apenas o custo da bolsa ressocialização correspondente aos dias efetivamente trabalhados, além do custo operacional da Fundação, ficando isento de pagamento de auxílios transportes e alimentação.

Cooperação Técnica – Um Acordo de Cooperação Técnica entre a Sejus-DF, por meio Funap, e a Secretaria de Segurança Pública (SSPDF), publicado no último dia 14/08 no Diário Oficial do Distrito Federal tornou possível a utilização dos espaços das unidades prisionais do Distrito Federal para que empresas privadas possam promover a capacitação profissional e a contratação de presos do regime fechado.

Segundo Deuselita Martins, já estão em tratativas a formalização de parcerias com quatro empresas de diversas áreas, que devem resultar na contratação de mais 170 pessoas em cumprimento de pena na Penitenciária do Distrito Federal (PDF1), no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), ambos no complexo penitenciário da Papuda, e na Penitenciária Feminina. “A instalação de empresas privadas nos estabelecimentos do Sistema Prisional é inédita no DF. Apenas nesse primeiro momento vamos aumentar em quase 150% o número de custodiados recebendo qualificação profissional. Vamos continuar em busca de novas parcerias”, destacou.