Duas medidas publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) vão contribuir para promover a capacitação profissional e a oferta de trabalho remunerado aos custodiados pertencentes ao Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Uma delas, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), celebrado entre as secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus), por intermédio da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap), e a de Segurança Pública do DF (SSP/DF), visa a utilização dos espaços existentes nas unidades prisionais para promover a capacitação profissional e, a partir daí, ampliar a oferta de trabalho remunerado aos custodiados. Com isso, foram transferidas da SSP para a Funap os espaços de oficinas dentro dos estabelecimentos prisionais para os cuidados da Funap.

Já a Resolução nº 2, de 29 de julho de 2019, dispõe sobre condições a serem observadas pelos tomadores de serviço na contratação de trabalho dos presos em cumprimento de pena privativa de liberdade no âmbito da Funap. Esta resolução disciplina a forma de como a Funap será contratada por empresas privadas, tanto para trabalho dentro dos estabelecimentos prisionais, como no trabalho fora.

“A medida vai facilitar para que a gente consiga captar mais empresários interessados na contratação de mão de obra do reeducando. E vai conseguir aumentar o número de vagas ofertadas, tanto para trabalho fora como dentro da unidade prisional. Isso representa um avanço muito grande”, disse Deuselita Martins, diretora-executiva da Funap.

Balanço

Atualmente na Funap 600 reeducandos aguardam oportunidade de trabalho. São egressos do sistema prisional com curso superior, segundo grau, pedreiros, e outros perfis profissionais aptos e à espera de oportunidade de trabalho.

Na ativa, 1350 reeducados trabalham entre os 75 contratos firmados com órgãos públicos e empresas privadas (Terracap, Goldenvap, Alug Log, Secretarias de Estado e etc). Além de 80 reeducandos que fazem parte do projeto ‘Mãos dadas pela cidadania’, em trabalhos voluntários. Internamente, na Funap, encontram-se em funcionamento as oficinas de marcenaria, costura industrial, serralheria, e práticas agrícolas, tendo 75 classificados e 75 em período de estágio. Neste ano, serão qualificados 1 mil internos através de um convênio com o Senai e 600 reeducandos pelo Pronatec.

Na área agrícola da Funap (localizada na Papuda), foi feito um convênio com a Emater, para o plantio de maracujás e limões. Além disso, há um contrato com a Terracap para a produção de mudas e estuda-se a ampliação de plantio e cuidados por dois anos, o que possibilitará o aumento de mais 60 vagas de trabalho externo. Somando-se a isso, há um acordo de cooperação técnica com a Novacap para a utilização de 60 reeducandos na fábrica de bloquetes e meio fio.

Reaproveitamento

A Funap realizou acordo de cooperação com a Ceasa onde esta última disponibiliza palets para serem reutilizados na construção de casinhas de abelhas para a Emater incentivar o trabalho de apicultura, como também para fazer lixeiras e móveis.