O espaço irá contar com a atuação de equipes multidisciplinares e terá gestão conjunta entre o Judiciário e o Executivo.

A Secretaria de Justiça e Cidadania (FUNAP-DF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal realizaram uma cerimônia para celebrar a inauguração de um espaço dedicado à centralização e integração dos serviços voltados a pessoas que tenham cumprido algum tipo de pena, no sistema penitenciário, na Capital Federal.

O escritório irá oferecer suporte não só aos egressos, mas também haverá serviços voltados às suas famílias. A intenção dos órgãos é, com o passar do tempo, sugerir a criação de novas políticas intersetoriais de inclusão, tendo em vista as dificuldades que muitas pessoas enfrentam ao deixar o cárcere, como o desemprego, a reintegração à sociedade e o acesso a políticas públicas.

O acordo para a implantação do Escritório Social teve origem através do Termo de Cooperação Técnica Nº 16/2022, que tem como propósito a instituição do Escritório Social, no âmbito do Distrito Federal.

A intenção da FUNAP-DF e de seus parceiros é desenvolver ações conjuntas para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, conforme previsto em leis e diretrizes nacionais e internacionais. O trabalho ofertado tem como premissa a concretização das condições institucionais já existentes, fazendo com que elas sejam executadas em sua totalidade.

“A união entre os órgãos de justiça, em prol de ações de qualidade como a criação desse Escritório Social significa que, juntos, poderemos ofertar mais dignidade e apoio às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. Essa centralização vai trazer mais articulação para ações intersetoriais e interinstitucionais de inclusão social.”, destacou o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana.

Até então, o atendimento a estas pessoas era feito por meio do aplicativo Escritório Social Virtual, que conta com cerca de 6 mil usuários, em todo o país. A partir de agora, caberá à Secretaria de Justiça e Cidadania sistematizar todos os dados, assim como disponibilizar informações de caráter público para a condução da política de atenção aos egressos.

Equipe das unidades prisionais serão disponibilizadas para realizar ações junto aos pré-egressos, bem como apresentar o trabalho realizado pelo Escritório Social. Este processo será integrado aos procedimentos de soltura e tem como objetivo adicional o fornecimento de informações às Varas de Execução e à equipe do Escritório Social, para que as ações sejam ainda mais assertivas.

A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal-FUNAP/DF é uma entidade pública vinculada à SEJUS e foi designada para a missão de desenvolver as ações voltadas para a implantação do Escritório Social, como a instalação do espaço físico e a formação de uma equipe técnica, composta por um coordenador, assistente social, assistente  jurídico e psicólogo.

A Equipe Técnica desenvolverá o acolhimento, atendimento e acompanhamento das pessoas em conflito com a lei, egressas e pré-egressas do sistema penitenciário, criando um trabalho de articulação da rede de serviços de proteção e inclusão social.

A SEJUS-DF atua junto aos órgãos federais e distritais, além da sociedade civil, para implantação de ações e atividades voltadas à defesa dos direitos humanos, com papel central na articulação das políticas públicas voltadas à população carcerária do Distrito Federal, em colaboração com órgãos, como a Secretária de Administração Penitenciária.

A atuação da FUNAP se volta principalmente para a profissionalização dos presos, para que os sentenciados possam adquirir qualificação profissional para a sua inserção no mercado de trabalho, ou seja, é criado um mecanismo que possibilita a quebra do ciclo criminal destes indivíduos.

A criação do Escritório Social e a sua gestão, de forma compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, tem objetivo de ampliar o alcance das políticas voltadas à população carcerária de forma integrada, beneficiando a sociedade, como um todo.