Sejus-DF, por meio da Funap-DF, atua na defesa dos direitos humanos e na valorização da pessoa em privação de liberdade, por meio de ações e projetos

Da Redação – Ascom/Sejus-DF

O dia 24 de maio é alusivo ao Dia do Detento. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), por meio da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF), atua na defesa dos direitos humanos e na valorização da pessoa em privação de liberdade, por meio de ações e projetos que desenvolvem a capacidade profissional e cidadã de cada uma delas.

O objetivo da data é convidar a sociedade a refletir a respeito das causas e critérios que levam ao encarceramento, bem como sobre a situação e condições da população carcerária brasileira, tanto durante o cumprimento de penas como após o fim destas.

Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, “o trabalho realizado pela Sejus para a reinserção social e o retorno do reeducando ao convívio social está embasado em três pilares: educação, qualificação profissional e trabalho”, afirma.

A Funap tem atuação na defesa dos direitos humanos e papel central na articulação das políticas públicas em defesa da população carcerária. A diretora executiva da Fundação, Deuselita Pereira Martins, explica que as ações e iniciativas propostas contribuem para a recuperação social do preso e para a melhoria de suas condições de vida. “É oferecido treinamento profissional e oportunidades de trabalho remunerado, com o implemento de programas, projetos e políticas sociais que possibilitem às pessoas que se encontram em privação de liberdade e aos egressos do sistema prisional condições efetivas de inclusão social”, explica a diretora.

Iniciativa

O Programa Ressocializa-DF oferta trabalho remunerado intramuros e extramuros – dentro e fora dos presídios -, além de oficinas permanentes de capacitação, a exemplo da costura industrial, marcenaria, serralheria, panificação e de práticas agropecuárias. Muitos dos presos assistidos pela Funap, durante ou após o cumprimento de pena, conseguiram ingressar no mercado formal de trabalho.

A partir do Programa – instituído por meio do Decreto nº 43.824 – a Funap oferta mais de 2 mil postos de trabalho aos encarcerados, por meio de contratos firmados com órgãos públicos do executivo, legislativo, judiciário e com empresas privadas. Os trabalhadores sentenciados exercem atividades relacionadas à manutenção e conservação predial, recolhimento de bens inservíveis, copeiragem, serviços gerais, entre outros.

Nova proposta

Recentemente foi inaugurado o Escritório Social para a execução do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A implantação ocorreu a partir da assinatura do Termo de Cooperação firmado entre GDF, CNJ, TJDFT e Sejus, sendo executado pela Funap – DF, que cedeu o espaço para a instalação do Escritório, móveis e equipe técnica para atuar na implantação do Programa.

O escritório oferece suporte não só aos egressos do sistema penitenciário, mas também serviços voltados às famílias. A intenção dos órgãos é, com o passar do tempo, sugerir a criação de novas políticas intersetoriais de inclusão, tendo em vista as dificuldades que muitas pessoas enfrentam ao deixar o cárcere, como o desemprego, a reintegração à sociedade e o acesso a políticas públicas.