Projeto Capacita FUNAP, que estabelece os termos de compromisso entre esta Fundação e a iniciativa privada para fornecimento de mão de obra prisional, por um período máximo de 03 (três) meses. A FUNAP/DF assumirá integralmente os encargos relativos à remuneração da bolsa ressocialização, bem como dos auxílios de alimentação e transporte.

FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023
A FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL – FUNAP/DF, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 3º, caput, da Lei nº 7.533, de 02 de setembro de 1986; na Resolução nº 02, de 29 de julho de 2019, do Conselho Deliberativo da FUNAP/DF; na Resolução nº 01, de 13 de setembro de 2021, do Conselho Deliberativo da FUNAP/DF; no Decreto Nº 43.824, de 07 de outubro de 2022, que criou o Programa Ressocializa/DF; e no Projeto Capacita FUNAP, processo SEI nº 00056- 00002536/2023-19, comunica à sociedade em geral, que está firmando termo de compromisso com a iniciativa privada para o objeto abaixo destacado:

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.º 02/2023