Quarenta internos da PDF1 participam dos cursos de assistente administrativo e panificação. As atividades acontecem por meio das vagas do Pronatec destinadas às unidades prisionais de Brasília por meio de pactuação da Funap com os Ministérios da Educação e da Justiça. 

A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF), com o intuito de oferecer aos reeducandos do Sistema Penitenciário de Brasília qualificação profissional visando mais oportunidades de empregabilidade, promove a quarenta internos da Penitenciária do Distrito Federal 1 (PDF1) os cursos de panificação e assistente administrativo, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). As atividades acontecem por meio da pactuação feita pela Funap junto ao Ministério da Educação e Ministério da Justiça para angariar vagas do Programa Nacional de Aprendizado e Emprego (Pronatec) aos sentenciados do DF.

Os internos participam dos cursos profissionalizantes do Senai voltados à parte teórica e à aplicabilidade prática da área administrativa e da panificação com carga horária de 160h. A atividade também concede aos custodiados remição da pena por frequência educacional e bolsa de R$ 2,00 por hora aula. Foram destinadas às unidades prisionais de Brasília neste ano 80 vagas do Programa Pronatec Prisional, proposta implementada em 2013, como extensão do projeto do Governo Federal, com foco nas pessoas privadas de liberdade e em regime semiaberto.

A diretora-executiva-adjunta da Funap, Rosângela Santa Rita, responsável pela pactuação das vagas do Programa junto aos órgãos federais, ressaltou que o Pronatec Prisional é uma ferramenta que contribui exponencialmente com o processo de ressocialização da pessoa presa. “O estado está fazendo o seu papel oferecendo estes cursos, que têm perspectivas de mercado, para que, ao saírem, os internos encontrem mais oportunidades de atuação profissional”, enfatiza a diretora. A intenção da Funap, segundo ela, é avançar. “Queremos implementar cada vez mais iniciativas que ofereçam condições de qualificação”, destaca Santa Rita.

Durante a abertura do curso, no dia 18 de novembro, a juíza da Vara de Execuções Penais (VEP), Dra. Leila Cury, presente no encontro, disse que a partir de iniciativas como esta, com vistas à profissionalização dos internos, os pressupostos da lei, como a reeducação e ressocialização, podem ser consolidados. “Nós queremos que vocês estudem, trabalhem internamente, e que possam se reeducar para retomar os seus espaços na sociedade. Todos têm direito a uma segunda chance e esta é uma grande oportunidade para isso”, disse a magistrada aos sentenciados.

O diretor-executivo da Funap, Nery do Brasil, destacou que o Estado dá um importante passo quando pensa em dar oportunidades aos reeducandos, mas que este processo deve ser recíproco. “Sintam-se contemplados em participar destes cursos, em aprender uma profissão que ajudará a cada um no momento em que saírem daqui e forem em busca de trabalho; não desistam, abracem esta chance”, ressaltou Brasil em sua fala durante a abertura do curso.

Vagas 

As oitenta vagas do Pronatec Prisional destinadas às penitenciárias de Brasília foram divididas em quatro cursos, com 20 reeducandos em cada turma: Aplicador de Revestimento Cerâmico, realizado no Centro de Progressão Penitenciária; Eletricista de Baixa Tensão Predial, realizado no Centro de Detenção Provisória e Assistente Administrativo e Panificação, ambos realizados na PDF1.

Remição pela leitura 

Na ocasião da abertura do curso, a juíza Dra. Leila Cury aproveitou para transmitir aos internos que o projeto que prevê a remição da pena por meio da leitura foi autorizado pela VEP e que, em breve, será implementado em todas as penitenciárias de Brasília. “O projeto já foi autorizado e entendemos a sua importância, pois a leitura é libertadora. Esta iniciativa vai possibilitar que eles (internos) cresçam como pessoa e possam ter mais uma forma para remir a pena”, explicou a magistrada aos presentes.

O projeto ainda passará por fases de ajustes que serão realizados pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário e Secretaria de Educação para definir os parâmetros técnicos de sua implementação. A remição pela leitura já é uma iniciativa conhecida em outros estados, proveniente de portaria do Conselho Nacional de Justiça, por permitir à pessoa presa a abreviação de sua pena por meio de resenhas de obras literárias que, além de ter o objetivo de diminuir a sentença, visam incentivar o ato da leitura no ambiente prisional. 

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Isabel Nascimento
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