O objetivo é promover apoio para reinserção social de presos

Na última terça-feira (20), em cerimônia virtual, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o aplicativo Escritório Social Virtual (ESVirtual). O objetivo da ferramenta é facilitar o acesso de pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares a políticas e serviços de apoio para reinserção social, incluindo a emissão de documentos, acesso a oportunidades de qualificação e acompanhamento processual.

O aplicativo foi desenvolvido por meio de acordos com a Universidade de Brasília (UnB) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF). Kroton e Fundação Pitágoras (Cogna Educação) participaram da disponibilização de conteúdos de qualificação, gratuitos para os usuários do app.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, disse que está finalizando os trâmites internos para a implementação do Escritório Social físico, que será apoiado pelo aplicativo. “O Escritório Social Virtual trabalha a intersetorialidade, com cidadania, direitos e dignidade da pessoa humana”, disse. “Quando temos suporte entre sociedade civil e governo, conseguimos boas políticas. É responsabilidade de todos nós caminharmos juntos para trazer dignidade e apoio às pessoas egressas do sistema prisional.”

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que o aplicativo está alinhado a princípios constitucionais para uma sociedade mais justa e atenta ao retorno social de quem já cumpriu pena. “Quebrar o ciclo vicioso do crime, restabelecendo a dignidade da vida de milhares que passam pela prisão, é garantir segurança pública para toda a população, desestimulando à reincidência”, afirmou Fux. “Estamos invocando a tecnologia para atuar em benefício da disseminação de serviços e de políticas de cidadania que facilitem a estabilização social.”

O presidente do CNJ também fez referência ao programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), contexto onde se deu a criação do aplicativo. “Que possamos seguir o caminho da defesa dos direitos fundamentais de todas as pessoas, pois, como nos lembram os objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, ‘ninguém pode ficar para trás’. O CNJ e o Judiciário não se furtarão a essa obrigação.

A reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura, destacou o papel da universidade além da formação de pessoas para atuar junto à sociedade. “A tecnologia tem que servir ao bem-estar da sociedade, especialmente em situação de pandemia”, disse.

Para a representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Katyna Argueta, a inovação na atenção a egressos com o apoio do programa Fazendo Justiça coloca o país em posição de destaque no continente. “O aplicativo chega como mais um passo do reconhecido esforço de modernização e transformação social do país, a atenção especial a populações em situação de vulnerabilidade”.

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, lembrou que as políticas judiciárias de atenção aos egressos atuam desde o programa Começar de Novo, em 2009. “Seguimos desenvolvendo projetos voltados à ressocialização dos egressos com vista a minimizar os efeitos deletérios do encarceramento, neutralizando, assim, vulnerabilidades recorrentes, como mobilidade, documentação civil, trabalho e moradia, entre tantas outras”, disse.

O supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), conselheiro Mário Guerreiro, falou sobre o assunto: Poucos se dão conta, mas é para além do cárcere que as dificuldades do apenado aparecem. Nós, enquanto Estado e sociedade organizada, temos que fazer frente a esse desafio”, afirmou Guerreiro.

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