O contrato será executado pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP)

Foto: Arquivo Sejus – Foto retirada antes da pandemia

A Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS) firma Acordo de Cooperação Técnica, com a  Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE), que será  executado por meio da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (FUNAP), órgão vinculado à SEJUS, para a contratação de 10 (dez) reeducandos, para trabalharem na função de auxiliar de panificação, na Penitenciária I do Distrito Federal.

Entre os termos do contrato está a utilização dos espaços existentes nas unidades prisionais, para promover a capacitação profissional e a oferta de trabalho remunerado aos custodiados, pertencentes ao Sistema Penitenciário do Distrito Federal. O aperfeiçoamento profissional é uma modalidade de ensino que preparará os egressos para o mundo do trabalho. Além de ajudar na qualificação e na formação profissional dos mesmos.

Foto: Arquivo Sejus – Foto retirada antes da pandemia

A atividade é parte da oficina de panificação e atenderá a um restaurante do DF. São produzidos pelos reeducandos 16 quilos de pães diariamente. A empresa fica responsável por atenderá às normas relativas à segurança, higiene e medicina do trabalho, além de arcar com o percentual de 10% sob a folha de pagamento dos reeducandos contratados à titulo de compensação para a unidade penal, podendo ser repassados  em forma de bens, insumos ou outros, conforme o interesse da unidade.

A oficina de panificação no presídio da PDF I foi inaugurada em 2019 , porém, em razão da pandemia as atividades foram suspensas e o contrato com a empresa responsável pela produção teve que ser finalizado. Em abril de 2020, a FUNAP realizou uma nova parceria com a empresa O Universitário Restaurante Indústria e Comércio-NUTRIZ, por meio da qual  permitiu-se a retomada das atividades de contratação e qualificação dos sentenciados. Os pães são para o consumo do próprio Sistema Prisional.

Para a Secretária de Justiça e cidadania, Marcela Passamani, “o acordo significa proporcionar ao custodiado uma formação profissional que objetiva a sua reinserção na sociedade, quando em liberdade e, consequentemente, afastar-se da criminalidade. Essas atividades, prestadas conjuntamente entre Sejus e Funap asseguram o direito do preso, com finalidade educativa e produtiva, que propicie a condição de dignidade humana ao reeducando”.

“A atividade também tem o objetivo de minimizar a ociosidade durante o cumprimento da pena, uma vez que o hábito regular da atividade laboral pode ajudar a promover mudanças positivas de comportamento”, aponta a diretora da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF), a delegada Deuselita Martins.

“Parcerias como esta que firmamos com a Sejus e SEAPE são fundamentais para o processo de transformação do reeducando. Após o fiel cumprimento da pena, o preso sairá com uma formação profissional e, com isso, terá mais condições de ser inserido novamente na sociedade”, afirma o secretário de Administração Penitenciária, o delegado aposentado Geraldo Nugoli.

Para executar serviços como este, a FUNAP firma contratos com entidades privadas, tomadoras de serviços. A FUNAP tem centrado esforços na busca por parcerias que ofertem cursos profissionalizantes, como vagas focadas nas pessoas encarceradas. As parcerias também englobam entes públicos do Governo de Brasília e empresas do Sistema S, como SENAI, SENAC e SEBRAE.