26/02/25 às 18h43 - Atualizado em 20/05/25 às 12h33

Legislação

Legislação dos Serviços Funerários e Cemiteriais

Serviços Funerários
– Lei 8.987/95 (Lei Federal)
– RDC 33/2011– ANVISA
Serviços Cemiteriais
– Lei 8.987/95 (Lei Federal)
Normas para Transporte de Cadáveres, No Âmbito do Distrito Federal