AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA PÚBLICA FUNAP/DF Nº 002/2019

A Diretora Executiva da  FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO – FUNAP/DF, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 3º, caput, da Lei nº 7.533, de 02 de setembro de 1986; na Resolução nº. 02/2019, de 29 de julho de 2019, do Conselho Deliberativo da FUNAP/DF, publicada no DODF nº 142, e no Acordo de Cooperação Técnica nº. 001/2019, de 14 de agosto de 2019, firmado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e esta Fundação, através da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, publicado no DODF nº 153, comunica à sociedade em geral, que está firmando contratos com a iniciativa privada que objetive a contratação de mão-de-obra carcerária para atividades extramuros, bem como para a utilização dos espaços de oficinas existentes nas unidades prisionais, visando promover a capacitação profissional e a oferta de trabalho remunerado aos custodiados pertencentes ao Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

Os interessados deverão procurar a sede da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP/DF, situada no SIA Trecho 02, lotes 1835/1845 – Brasília – DF, onde nos termos da Resolução nº. 02/2019, de 29 de julho de 2019, do Conselho Deliberativo da FUNAP/DF, publicada no DODF nº 142, e seus Anexos I e II, poderão preencher requerimento como tomadores de serviço endereçado à Diretoria Executiva FUNAP/DF, anexando os documentos e cumprindo os termos exigidos na Resolução mencionada.

A Resolução nº. 02/2019 e seus anexos, objetos desta Chamada, estarão à disposição dos interessados no seguinte endereço eletrônico: http://www.funap.df.gov.br/.

Publicação no DODF