Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
11/09/19 às 11h44 - Atualizado em 28/08/20 às 13h17

Institucional

1. Lei Federal nº 7.533, de 02 de setembro de 1986 – autorizou a criação da fundação

2. Estatuto da FUNAP/DF, aprovado pelo Decreto nº 10.144, de 19 de fevereiro de 1987

3. Regimento Interno da FUNAP/DF, aprovado pelo Decreto nº 11.231/1988

4. Decreto nº 27.767, de 8 de março de 2007, alterou a vinculação da FUNAP/DF da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, para a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal (revogado)

5. Regimento Interno do Conselho Deliberativo, foi aprovado pela Resolução nº 001/88, datada de 11 de maio de 1988 (revogado)

6. Regimento Interno do Conselho Fiscal, foi aprovado pela Resolução nº 002/88, datada de 11 de maio de 1988;

7. Decreto nº 27.990, de 29 de maio 2007, alterou o Estatuto da FUNAP/DF;

8. Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, delegou competência ao então Vice Presidente da FUNAP/DF; (revogado)

9. Portaria nº 51, de 05 de fevereiro de 2009, delegou competência ao Diretor Executivo (revogada)

10. Portaria nº 01, de 23 de fevereiro de 2012, delegou competência do Diretor Executivo (revogada)

11. Portaria nº 47, de 15 de julho de 2015 – delegou competência ao Diretor Executivo (revogada)

12. Portaria nº 161, de 23 de outubro de 2019, Delega competência ao Diretora Executivo

13. Decreto n° 39.610, de 01 de janeiro de 2019, vincula à FUNAP/DF a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal

14. Decreto nº 39.902, DE 24 DE JUNHO DE 2019, Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP/DF

15.Resolução nº 01 de 09 de junho de 2020, publicada no DODF nº 110 de 15 de junho de 2020

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